341.4SAN
Monografia
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SANTOS, António Furtado dos
Direito internacional penal e direito penal internacional : aplicação da lei penal estrangeira pelo juiz nacional / António Furtado dos Santos.- Lisboa : [s.n.], 1960.- 98p. ; 23cm
Separata do Boletim do Ministério da Justiça nº 92.
(Encad.) : 24$0
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO / Portugal, DIREITO PENAL INTERNACIONAL / Portugal, DIREITO INTERNACIONAL PENAL / Portugal, APLICAÇÃO DA LEI / Portugal, PRIMADO DO DIREITO INTERNACIONAL / Portugal
I- INTRODUÇÃO. II- A lei penal no espaço. III- Direito penal internacional. IV- Direito penal internacional e direito internacional penal. V- Direito internacional penal.. VI- Direito penal internacional. VII- Direito internacional processual penal. VIII- Direito processual penal internacional. IX- Aplicação da lei penal estrangeira pelo juiz nacional.