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Monografia
1302
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Notas ao estatuto dos oficiais das forças armadas / Anot. Lopes Moreira.- Coimbra : Livraria Almedina, 1966.- 111p. ; 24cm
Decreto-lei N. 46672, de 29 de Novembro de 1965
(Broch.) : compra
DIREITO MILITAR / Portugal, FORÇAS ARMADAS / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal
Cap. I. Introdução. - Cap. II. Obrigações e direitos. - Cap. III. Hierarquia e funções. - Cap. IV. Quadros. - Cap. V. Situações. - Cap. VI. Infromações e condições de aptidão física. - Cap. VII. Promoções. - Cap. VIII. - Tempo de serviço e de permanência no posto. - Cap. IX. - Licenças. - Cap. X. Recursos. - Cap. XI. Outras disposições. - Cap. XII. Disposições transitórias e finais.