PP010
Analítico de Periódico
P88_12
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PATTO, Pedro Maria Godinho Vaz
Pornografia infantil virtual / Pedro Maria Godinho Vaz Patto
Julgar, Lisboa, n.12 (Set.-Dez. 2010), p.183-194
Estante n.º 13
CRIMINALIZAÇÃO, PORNOGRAFIA, INTERNET, DIREITO PENAL
Número especial dedicado ao tema "Crimes no seio da família e sobre menores". A legitimidade material da criminalização de pornografia com uso de imagens realistas de crianças inexistentes, decorrente de normas europeias e nacionais, tem sido posta em causa. É possível, porém, encontrar razões que sustentem tal legitimidade, ligadas ao perigo de prática de crimes sexuais contra crianças que a produção e difusão desse tipo de pornografia suscita.