PP016
Analítico de Periódico
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CAETANO, Marcello
Em torno do conceito de expropriação / Marcello Caetano
O Direito, Lisboa, a.81 n.III (Jul.-Set.1949), p.179-213
Estante n.º 27
EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ESTADO DE NECESSIDADE
1. Razão de ser deste estudo. 2. Primeira noção de expropriação: a expropriação como facto extintivo. 3. Expropriação, confisco, apreensão e destruição. 4. Ocupação temporária de terrenos. 5. Requisição. 6. Resgate de concessões por interesse público. 7. Novos elementos para definir a expropriação. 8. Expropriação de direitos e expropriação de coisas. 9. A declaração de utilidade pública: forma, natureza e efeitos. 10. A expropriação como relação jurídica. 11. A relação jurídica nos casos em que o expropriante não é o estado. 12. A expropriação por necessidade pública: o estado de necessidade em direito administrativo. 13. Conclusão: define-se a expropriação por utilidade pública.