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Monografia
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EDIÇÃO COMEMORATIVA DO CINQUENTENÁRIO [DO] CÓDIGO CIVIL
Edição comemorativa do cinquentenário [do] Código Civil / coordenação Elsa Vaz de Sequeira, Fernando Oliveira e Sá.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2017.- 614 p. ; 23 cm. - (Investigação)
ISBN 9789725405741 (Broch.) : Oferta
DIREITO CIVIL, DIREITO DOS CONTRATOS, CODIFICAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA, FUNDAÇÕES, DIREITO DAS OBRIGAÇÕES, DIREITOS REAIS, DIREITO DA FAMÍLIA, DIREITO DAS SUCESSÕES
Prefácio / Elsa Vaz de Sequeira, Fernando Oliveira e Sá. O DIREITO CIVIL PORTUGUÊS NO CONTEXTO EUROPEU. Direito Europeu dos contratos: fundamentos, comentários, síntese / Reinhard Zimmermann, Nils Jansen. Codification, decodification and recodification of private law in Europe / Salvatore Patti. PARTE GERAL. A elaboração do Código Civil de 1966. Sua génese, sistematização e técnica legislativa. Em especial, a adoção de uma parte geral / Raul Guichard. Os cinquenta anos da parte geral do direito de conflitos e um eventual regulamento «Roma 0»: entre o enaltecimento do passado e as interrogações acerca do futuro / Maria João Matias Fernandes. Dotação, afetação e alienação do património das Fundações / Henrique Sousa Antunes. Negócio em fraude à lei / Ana Filipe Morais Antunes. A formação e a interpretação de contratos plurilaterais / Fernando Oliveira e Sá. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. Pacto de preferência e direitos legais de preferência: os efeitos da ação da preferência (em busca do artigo esquecido) / António Agostinho Guedes. Autonomia privada e Justiça Contratual. Duas questões, nos 50 anos do Código Civil / Manuel Carneiro da Frada. Em tema de alteração das circunstâncias: a prioridade da adaptação/modificação sobre a resolução do contrato / Nuno Manuel Pinto Oliveira. A responsabilidade civil extracontratual nos 50 anos de vigência do Código civil: um olhar à luz do direito contemporâneo / José Carlos Brandão Proença. A compensação dos danos não patrimoniais reflexos nos cinquenta anos de vigência do Código Civil português / Maria Gabriela Páris Fernandes. A recusa de cumprimento da obrigação por dificuldade do devedor: em especial a dificuldade de cumprimento de obrigações de género ilimitado / Ana Taveira da Fonseca. Cláusula de condição e risco contratual (no Código Civil de 1966) / Ana Afonso. Resolução dos contratos duradouros / Fernando A. Ferreira Pinto. DIREITOS REAIS. A usucapião e os seus efeitos: fixação temporal do efeito retroativo da usucapião / Armando Triunfante. Compropriedade: Uso e Administração da Coisa Comum / Elsa Vaz de Sequeira. Evolução do Regime da Propriedade Horizontal / Rui Pinto Duarte. DIREITO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES. O interesse da criança e a guarda partilhada nos casos de divórcio / Maria Clara Sottomayor. Atualidade e pertinência do Código Civil em matéria de família e sucessões / Jorge Duarte Pinheiro. Para quando a renovação do Direito sucessório português / Rita Lobo Xavier.