PP019
Analítico de Periódico
P83_160
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BRAVO, Jorge dos Reis
Liberdade de expressão na Era digital : o resgate de um direito humano? / Jorge dos Reis Bravo
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.40 n.160 (Out.-Dez. 2019), p.9-58
Estante nº 27.
DIREITO CONSTITUCIONAL, LIBERDADE DE EXPRESSÃO, LIBERDADE DE INFORMAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, NOVAS TECNOLOGIAS, INTERNET, INFORMÁTICA, TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS DO HOMEM
I- Introdução. II- Liberdade de expressão e liberdade de informação III. O conceito constitucional de “informação” e a distinção entre “factos” e “opiniões”. IV- A CEDH e a vinculação dos tribunais nacionais à jurisprudência do TEDH. V- Implicações dos novos meios digitais de difusão de informação e de opinião na liberdade de expressão. VI- Considerações conclusivas.