PP107
Analítico de Periódico
JALLES, Isabel
Consequências da aplicação da Directoria 85/374 CEE em matéria de responsabilidade decorrente de produtos defeituosos para as empresas exportadoras dos diferentes Estados-membros / Isabel Jalles
Revista de direito e economia, Coimbra, a.14(1988), p.189-212
Intervenção num seminário internacional sobre a Responsabilidade Civil de Produtos, organizado pela Companhia de Seguros Bonança, em 18 de Junho de 1988, no Hotel do Guincho.
DIREITO COMUNITÁRIO, DIRECTIVAS COMUNITÁRIAS, PRODUTOS DEFEITUOSOS, RESPONSABILIDADE CIVIL
1- Introdução. 2- Conceito de produtor para efeitos da directiva e regulamentações nacionais de aplicação. 2.1- Ao nível da subcontratação. 2.2- Ao nível da importação de produtos provenientes de países terceiros. 3- Entrada em vigor da directiva e sua aplicação efectiva aos particulares (produtores e/ou consumidores).