34CAE
Analítico de Monografia
5642
ALEXANDRINO, José de Melo
A greve dos juízes : segundo a constituição e a dogmática constitucional / José de Melo Alexandrino
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Marcello Caetano : no centenário do seu nascimento / coordenação Jorge Miranda. - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2006. - 1.v., p. 747-788 ; 25 cm.
DIREITO CONSTITUCIONAL / Portugal, JUIZ / Portugal, DIREITO À GREVE / Portugal, DIREITOS FUNDAMENTAIS / Portugal, DIREITO COMPARADO
Introdução. 1- O quadro de resposta imediatamente disponível no ordenamento interno. 1.1- A Constituição. 1.2- A lei. 1.3- A jurisprudência. 1.4- A praxis. 1.5- Avaliação preliminar de conjunto. 2- O Direito Comparado. 2.1- Uma proposta de classificação. 2.2- Pano de fundo. 2.2.1- Respostas constitucionais explícitas e respostas directas constitucionalmente autorizadas. 2.3- A resposta constitucional mediatizada por lei. 2.4- Observação final. 3- O direito à greve como direito fundamental (artigo 57.º, n.º 1, da CRP). 3.1- Recorte geral do direito à greve como estrutura constitucional. 3.2- Elementos relevantes da concepção e do programa normativo constitucional do direito à greve. 3.3- Especificidades analíticas do direito fundamental à greve. 3.4- Resultado. 4- Estatuto jusconstitucional geral (da pessoa, do cidadão e do trabalhador) e relações de estatuto especial (Sonderstatusverhältnisse). 4.1- Delimitação constitucionalmente adequada e alcance jusfundamental de uma categoria dogmática. 4.2- Expressão e fundamentos constitucionais de uma relação de estatuto especial no caso do poder jurisdicional. 4.3- Do imperativo de diferenciação (Differenzierungsgebot) de cada relação de estatuto especial à exigência de múltiplas distinções. 4.4- Resultado. 5- Os direitos fundamentais como estruturas jurídicas limitadas. 5.1- Limites directos e limites indirectos do direito fundamental. 5.2- A delimitação do âmbito de protecção. 5.3- Resultado. 6- Segue: as restrições legislativas. 6.1- A dificuldade do artigo 18.º, n.º 2, da CRP. 6.2- Sinopse (fundamentos constitucionais da restringibilidade do direito à greve dos juízes e opções legislativas em aberto). 6.3-A omissão deliberada de intervenção legislativa: uma hipótese a descartar?