PP010
Analítico de Periódico
P88_Esp.2009
P88_Esp.2009
LEANDRO, Armando
Sentido e alcance do compromisso ético dos juízes portugueses / Armando Leandro
Julgar, Lisboa, N.especial (2009), p.33-42
Estante n.º 13. Número especial dedicado ao oitavo Congresso dos Juízes Portugueses subordinado ao tema: "O poder judicial numa democracia descontente- impasses, desafios e modernização da justiça"
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, MAGISTRATURA JUDICIAL, ÉTICA PROFISSIONAL, ÉTICA JUDICIAL
O autor defende que nas actuais sociedades democráticas em crise, o mínimo denominador comum, que pode constituir uma referência de orientação são os direitos humanos garantidos através da ordem jurídica. Por isso considera essencial a existência de normas éticas que regulem o funcionamento dos tribunais. Seguidamente analisa a forma e conteúdo do compromisso Ético dos Juízes Portugueses no que respeita aos deveres de honestidade, integridade, imparcialidade, competência, independência e prudência.