PP019
Analítico de Periódico
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SILVA, Júlio Barbosa e
Os princípios da prevenção e da precaução no âmbito do Direito do Ambiente : a perspectiva jurídico-administrativa (necessariamente) geral / Júlio Barbosa e Silva
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.31 n.123 (Jul.-Set. 2010), p.211-246
Estante nº 27
DIREITO, AMBIENTE, PRINCÍPIO, PRECAUÇÂO, DIREITO, ADMINISTRATIVO, JURISPRUDÊNCIA, PREVENÇÃO, ACÇÃO, POPULAR
1. Introdução. 2. Entrando nos princípios propriamente ditos. 3. A Lei e a defesa do ambiente. 4. Os mecanismos procedimentais e processuais de defesa do ambiente. 5. A aplicação (ou não) dos princípios e defesa do ambiente por parte da jurisprudência. 6. Conclusão.