PP019
Analítico de Periódico
P83_158
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RESENDE, Ana Maria Pereira de Moura
Indignidades sucessórias : breves notas para uma reflexão / Ana Maria Pereira de Moura Resende
Revista do Ministério Público, Lisboa, a.40 n.158 (Abr.-Jun. 2019), p.83-115
Estante nº 27
DIREITO, SUCESSÕES, INDIGNIDADE, SUCESSÓRIA, DIREITO, PENAL, CIVIL, COMUNITÁRIO
I- Introdução. II- Quadro normativo: do Código de Seabra até ao Código Civil vigente na versão anterior à Lei 82/2014, de 30 de dezembro. 1- Código de Seabra. 2- Código Civil de 1966. versão primitiva. 3- O DL 496/77, de 25 novembro. III- Doutrina - breves notas. IV- Jurisprudência - a notícia possível. V- Atualidade. 1- A alteração introduzida pela Lei nº 82/2014, de 30 de dezembro. 2- Outros esforços legislativos. 3- Breve nota de ordenamentos estrangeiros. 4- Brevíssimo apontamento de direito Comunitário. VI- Inquietações - proposta de reflexão. VII- Conclusão.