34 MIR
Analítico de Monografia
6043
FERNANDES, Francisco Liberal
O Projecto de Lei Relativo à Propriedade dos Imóveis em Timor-Leste / Francisco Liberal Fernandes
In: Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / [coordenação de] Marcelo Rebelo de Sousa.. [et al.] . - [Coimbra]: [Coimbra Editora], 2012. - 6.v.: História do Direito, Filosofia do Direito e Direito Comparado: Direito Civil e Direito Processual Civil: Direito Penal e Direito Processual Penal: Direito Comercial: Direito do Trabalho: Direito Universitário, p. 495-510; 24 cm.
DIREITO DE PROPRIEDADE / Timor-Leste
1. Apreciação introdutória: o significado da figura do primeiro direito de propriedade; 2. Os actores do novo regime; 3. Posse e usucapião especial; 4. Processo de atribuição dos primeiros direitos de propriedade; 5. Balanço geral.