343.1FERv.1 Monografia 2050 | |
FERREIRA, Cavaleiro de Curso de processo penal / Cavaleiro de Ferreira.- Reimpressão.- Lisboa : Universidade Católica, 1981.- IV,278p. ; 21cm Lições proferidas no ano lectivo de 1954-1955 (Broch.) : compra DIREITO PROCESSUAL PENAL / Portugal, PROCESSO PENAL / Portugal, PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS / Portugal, ACÇÃO PENAL / Portugal PARTE I. Noções gerais. - Cap. I. Dirieto processual penal e processo penal. - Cap. II. A lei processual. - PARTE II. Os elementos do processo penal. - Titulo I. Os sujeitos processuais. - Cap. I. O Ministério Público. - Cap. II. Acusação particular - Assistentes. - Cap. III. O réu e o defensor. - Cap. IV. O tribunal. - Titulo II. Os actos processuais. |