PP019
Analítico de Periódico
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PINHO, Humberto Dalla Bernardina de, e outro
O papel do Supremo Tribunal de Justiça português na uniformização da jurisprudência cível : força vinculativa, força persuasiva ou ambas? / Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Guilherme Brandão Gomes
THEMIS - Revista da Faculdade de Direito da UNL, Coimbra, a.20 n.35 (2019), p.73-114
Estante n.º 13
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA, SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TRIBUNAIS
Com a presente exposição, os autores pretendem analisar o papel que o Supremo Tribunal de Justiça Português já desempenhou e atualmente desempenha na uniformização da jurisprudência Cível nacional. O objetivo final será procurar determinar se, no futuro, aquele tribunal deverá ser chamado a resolver dissídios de jurisprudência em matéria cível e se algumas das decisões proferidas neste âmbito poderão ter, à semelhança do que antigamente acontecia com os revogados assentos e do que atualmente acontece no ordenamento jurídico brasileiro com as súmulas do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, força vinculativa para os tribunais cíveis.