347.97/.99POR
Monografia
5423
PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Estatutos judiciários e regulamentos de inspecções / Livraria da Universidade.- Mealhada : Livraria da Universidade - Edições Jurídicas, [1998].- 168p. ; 23cm
- Depósito legal nº 127369/98.
ISBN 972-8130-44-9;
978-972-8130-44-2 (Broch.) : compra
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal, MAGISTRADO JUDICIAL / Portugal, JUIZ / Portugal, MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, MINISTÉRIO PÚBLICO / Portugal, PROVEDOR DE JUSTIÇA / Portugal, INSPECÇÃO JUDICIAL / Portugal, LEGISLAÇÃO / Portugal, ESTATUTOS / Portugal
I- Estatuto dos Magistrados Judiciais. - II. Estatuto do Ministério Público. - III. Estatuto Do Provedor de Justiça. - IV. Regulamento de inspecções judiciais. V- Regulamento de inspecções do Ministério Público. VI- Legislação complementar: Alteração do estatuto dos magistrados judiciais; Alteração do estatuto do Ministério Público.