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BRITO, Teresa Quintela de Uma perspectiva sobre a substituição processual legal e a eficácia subjectiva do caso julgado / Teresa Quintela de Brito In: Estudos em memória do Professor Doutor João de Castro Mendes. - Lisboa : Lex, [s.d.]. - p.103-148 ; 25cm. - ISBN 972-9495-39-4 (encad.) DIREITO PROCESSUAL CIVIL / Portugal, SUBSTITUIÇÃO / Portugal, PROCESSO JUDICIAL / Portugal, CASO JULGADO / Portugal |