PP002
Analítico de Periódico
P33_274
P33_274
Portugal. Boletim do Ministério da Justiça
Deficientes das Forças Armadas
Boletim do Ministério da Justiça, Lisboa, n.274(Mar.1978), p.5-397
Estante n.º 15
FUNÇÃO PÚBLICA / Portugal, CASO JULGADO / Portugal, COMPETÊNCIA / Portugal, RECURSOS / Portugal, EXTRADIÇÃO / Portugal
Pareceres: n.º 17/76 - Aposentação - Magistrados judiciais; n.º 16/76 - Aposentação - Participação emolumentar; n.º 60/76 - Deficientes das forças armadas - Salto em pára-quedas; n.º 15/77 - Deficientes das forças armadas - Manuseamento de engenhos explosivos; n.º 152/76 - Nacionalidade portuguesa; n.º 166/76 - Acções; n.º 13/77 - Código da Estrada - Condução de tractor agrícola; n.º 91/77 - Função pública - Aposentação por conveniência de serviço - Acto discricionário - Revogação; Recursos - Conversão da multa em prisão; Competência - Acções contra juízes de tribunal arbitral.