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Analítico de Monografia
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QUADROS, Fausto de
Serviço público e direito comunitário / Fausto de Quadros
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Manuel Gomes da Silva / coordenação Ruy de Albuquerque e Martim de Albuquerque. - [Lisboa] : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2001. - p.641-667; 23cm. - (encadernado) : compra.
DIREITO COMUNITÁRIO, SERVIÇO PÚBLICO COMUNITÁRIO, SERVIÇO DE INTERESSE ECONÓMICO GERAL, EMPRESA PÚBLICA, EVOLUÇÃO HISTÓRICA
1- Introdução. 2- Serviço público, Direito Administrativo e Direito Comunitário. 3- O serviço público no Direito Comunitário. 4- Os serviços de interesse económico geral. Análise do art. 86.º, n.º2, do Tratado CE. 5- As entidades que podem prestar serviços de interesse económico geral. 6- Os serviços de interesse económico geral no moderno Direito Comunitário. 7- Conclusões.