Biblioteca do Supremo Tribunal Administrativo

PP001

Analítico de Periódico

P1_40

Portugal. Supremo Tribunal Administrativo. 1.ª Secção, 6/06/1974
Concurso de Promoção ; Requisitos para os concursos de habilitação e de provimento
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, a.14n.157(Jan.1975), p.1-6
Estante n.º 1

GOVERNO CIVIL / Portugal, CONCURSO DE PROVIMENTO / Portugal, CONCURSO DE HABILITAÇÃO / Portugal, REQUISITOS DE ADMISSÃO / Portugal, REQUISITOS DE PROMOÇÃO / Portugal, PESSOAL ADMINISTRATIVO / Portugal

I. Os requisitos para o concurso de habilitação devem verificar-se a data do concurso de provimento. II. Não pode ser promovido ao lugar para que foi aprovado em concurso de habilitação o funcionário que, entretanto, deixou de fazer parte do quadro em que se integram o lugar que justificou a admissão ao concurso de habilitação e o lugar de promoção.