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Monografia
2184
AMARAL, Diogo Freitas do
Direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral.- Lisboa : [s.n.], [1983].- 934p. ; 23cm
Lições aos alunos do Curso de Direito, em 1983-84, pelo Prof. Doutor Diogo Freitas do Amaral.
(Encad.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA / Portugal, PODER ADMINISTRATIVO / Portugal, LIBERDADE INDIVIDUAL / Portugal, PROPRIEDADE PRIVADA / Portugal
Introdução. - Parte I. A organização administrativa. - Cap. I. A organização administrativa portuguesa. - Cap. II. Teoria geral da organização administrativa. - Parte II. O poder administrativo e os direitos dos particulares. - Cap. I. Conceitos fundamentais. - Cap. II. O exercício do poder administrativo. - Cap. III. As garantias dos particulares. - Parte III. O regime administrativo da liberdade individual e da propriedade privada. - Cap. I. Aspectos gerais. - Cap. II. A polícia administrativa. - Cap. III. Os poderes da administração sobre a propriedade privada.