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Monografia
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ALEXANDRINO, José de Melo
A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na constituição portuguesa : raízes e contexto / José de Melo Alexandrino.- Coimbra : Almedina, [2006].- Vol1 ; 906p. ; 23cm. - (Colecção Teses)
Dissertação de doutoramento em Ciências Juridico-Politicas, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
ISBN 972-40-2970-0 (Broch.) :
LIBERDADES E GARANTIAS
INTRODUÇÃO. TÍTULO I - ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS NA VIRAGEM DO SÉCULO: O DIREITO COMPARADO. CAPÍTULO I - CONSTITUIÇÕES MAIS PRÓXIMAS: Introdução. Textos. Catálogo. Outros elementos. Tutela. Propostas. CAPÍTULO II - Razão. Textos. Catálogo. Outros elementos. Tutela. CAPÍTULO III - Indicação de sequência. Zonas de comunhão e linhas de convergência. Singularidades e contrastes. TÍTULO II - A IDEIA DE SISTEMA DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS NO CONSTITUCIONALISMO PORTUGUÊS. CAPITULO IV - Introdução. Razão de ordem. Quadro geral. CAPÍTULO V - FUNDAÇÃO: O CONSTITUCIONALISMO LIBERAL. Os textos constitucionais. Marcos na doutrina. A progressiva institucionalização: nota sobre outros elementos ( decisões e instituições). CAPÍTULO VI - CRISE: O CONSTITUCIONALISMO AUTORITÁRIO. Razão de ordem. Organização de direitos, liberdades e garantias na Constituição de 1933. O conceito e os limites da liberdade no pensamento de Oliveira Salazar. Registo sobre a doutrina e a jurisprudência. CAPÍTULO VII - REALIDADE E LIBERDADE: NOTA SOBRE A CONSCIÊNCIA DA RELEVANCIA DOS PRESSUPOSTOS DOS DIREITOS. Razão de ordem. Articulação doutrinária de diversos pressupostos. CAPÍTULO VIII - SÍNTESE. Indicação de sequência. Verificação da hipótese explicativa. Continuidades e descontinuidades. TITULO III - A ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA DE DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1976. CAPITULO IX - GÉNESE DA CONSTITUIÇÃO DE 1976. Razão de ordem. As leis constitucionais transitórias. Os projectos de Constituição. Os trabalhos na Assembleia Constituinte. Conclusões. CAPÍTULO X - DO TEXTO ORIGINÁRIO AOS NOSSOS DIAS. Razão de ordem. Nótula sobre a acção da realidade entre 1976 e 1982. A revisão constitucional de 1982. Nótula sobre a acção da realidade entre 1982 e 1989. A revisão constitucional de 1989. Apontamentos sobre o período de 1989 a 2005. A revisão constitucional de 1997. A revisão constitucional de 2001 - com um post-scriptum. conclusões.