PP019 Analítico de Periódico P95_168 | |
CORREIA, Ricardo Serra O direito de patente : das reivindicações / Ricardo Serra Correia Revista da Ordem dos Advogados, Lisboa, a.75 n.3-4 (Jul.-Dez. 2015), p.927-962 Estante n.º 22 DIREITOS DE AUTOR, DIREITO INDUSTRIAL, PEDIDO, PATENTES, PROPRIEDADE INDUSTRIAL 1- O Âmbito de Protecção do Direito de Patente. 1.1- Considerações Gerais. 1.2- A Determinação do Âmbito de Protecção da Patente. 1.2.1- O Conteúdo Positivo do Âmbito de Protecção da Patente. 1.2.2- O Conteúdo Negativo do Âmbito de Protecção da Patente. 2- Das Reivindicações. 2.1. Do Pedido de Patente. 2.1.1- Forma. 2.1.2- Elementos. 2.2- As Reivindicações do Pedido de Patente. 2.2.1- Forma. 2.2.2- Tipos de Reivindicações. 2.2.3- Requisitos das reivindicações. 2.2.4- Interpretação das reivindicações. 3- Do Certificado Complementar de Protecção. |