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DIAS, Jorge de Figueiredo As «associações criminosas» no Código Penal Português de 1982 ) Arts. 287.º e 288.º / Jorge de Figueiredo Dias Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.120.º n. 3757-3765(1987/1988), p.1-384 Estante n.º 22 A cláusula do razoável - J. Batista Machado. O Direito Internacional Privado Português e o princípio da igualdade - A. Ferrer Correia. Emendas ao regime do contrato-promessa - Antunes Varela. |