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Monografia
1723
PARDAL, Francisco Rodrigues
Reclamação, verificação e graduação de dréditos em processo de execução fiscal / Francisco Rodrigues Pardal.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1965.- 139p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 37)
(Broch.) : compra
DIREITO FISCAL / Portugal, EXECUÇÃO FISCAL / Portugal, CRÉDITO FISCAL / Portugal, RECLAMAÇÃO / Portugal, GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS / Portugal, CREDOR / Portugal
1. Noção de concurso de credores. - 2. Reclamação de créditos. - 3. Convocação de credores. - I. Convocação dos credores no caso de arrematação. - II. Convocação dos credores quando a venda não tiver sido feita por arrematação ou quando a penhora for de dinheiro. - III. Convocação especial. - IV. Casos em que não há convocação de credores. - 4. Prazo para deduzir a reclamação de créditos. - 5. Quem deve reclamar os créditos da Fazenda Nacional. - 6. Como se processa a reclamação de créditos. - 7. Despacho liminar. - 8. Impugnação. - I. Prazo de impugnação. - II. Amplitude da impugnação. - III. Poderá impugnar-se o crédito exequendo? - IV. Poderá o cônjuge do executado impugnar os créditos reclamados?. - V. Fundamento da impugnação de créditos. - VI. Forma da impugnação. - 9. Resposta do reclamante. - I. Prazo. - II. Forma da resposta. - III. Quando deve ser apresentada a prova. - 10. Verificação e graduação de crédito-Sentença. - 11. Notificação da sentença de verificação e graduação de créditos. - 12. Protesto de preferências. - 13. Recurso da sentença de graduação de créditos. - 14. Liquidação em cumprimento da sentença de graduação de créditos. - 15. Notificação da liquidação. - 16. Cumprimento da sentença de graduação de créditos e da respectiva liquidação. - I. Pagamentos. - II. Levantamentos requeridos pelos credores. - III. Levantamento das sobras. - IV. Cancelamento dos registos. - 17. Termos finais.