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Analítico de Monografia
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LOBO, Carlos Baptista
A tributação do urbanismo no quadro do desenvolvimento sustentável / Carlos Baptista Lobo
In: 15 Anos da Reforma Fiscal de 1988/89 - Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Pitta e Cunha.- Associação Fiscal Portuguesa - Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa.- Coimbra: Almedina, 2005.- ISBN 972-40-2696-5 / 978-972-40-2696-1.- p.545-582.
DIREITO FISCAL, CONTRIBUIÇÃO AUTÁRQUICA / Portugal
- 1.A tributação e o urbanismo. Da Contribuição Autárquica ao Imposto Municipal sobre Imóveis, do Imposto Municipal de Sisa ao Imposto Municipal sobre as Transmissões. 2.Princípios constitucionais reguladores da actividade pública urbanística. A exigência constitucional de um sistema urbanístico eficiente. 3.A questão financeira urbanística. Falhas de Mercado e Fornecimento de Bens Públicos na Actividade Urbanística - 3.1.Os princípios fundamentais de tributação da propriedade imobiliária - A natureza atípica do mercado imobiliário - 3.2.O fornecimento de bens públicos no âmbito da actividade urbanística. Em especial, o fornecimento de infra-estruturas urbanísticas. 4.Das actividades públicas urbanísticas em especial. Um sistema tributário eficiente visando o desenvolvimento sustentável. 5.As "Taxas Municipais de Urbanização" actuais enquanto paradigma de tributo disfuncional. 6.Conclusões gerais.