PP010 Analítico de Periódico P88_9 | |
OLIVEIRA, Artur Dionísio Os efeitos externos da insolvência as acções pendentes contra a insolvente / Artur Dionísio Oliveira Julgar, Lisboa, n.9 (Set.-Dez. 2009), p.173-187 DIREITO COMERCIAL, DIREITO DAS SOCIEDADES, AQUISIÇÕES TENDENTES AO DOMÍNIO TOTAL, GRUPO DE SOCIEDADES O autor ensaia uma sistematização dos efeitos do processo de insolvência sobre as restantes acções judicias pendentes contra o devedor, pondo em evidência a razão de ser destes efeitos processuais para, dessa forma, fornecer alguns critérios que sirvam de guia na sua aplicação prática. |