Biblioteca STA


PP010
Analítico de Periódico

P88_9


OLIVEIRA, Artur Dionísio
Os efeitos externos da insolvência as acções pendentes contra a insolvente / Artur Dionísio Oliveira
Julgar, Lisboa, n.9 (Set.-Dez. 2009), p.173-187


DIREITO COMERCIAL, DIREITO DAS SOCIEDADES, AQUISIÇÕES TENDENTES AO DOMÍNIO TOTAL, GRUPO DE SOCIEDADES

O autor ensaia uma sistematização dos efeitos do processo de insolvência sobre as restantes acções judicias pendentes contra o devedor, pondo em evidência a razão de ser destes efeitos processuais para, dessa forma, fornecer alguns critérios que sirvam de guia na sua aplicação prática.