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DIAS, Rui Pereira Jurisdição e Constituição : Termos de uma interação (entre regras europeias de jurisdição e direitos fundamentais de defesa) / Rui Pereira Dias DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEFESA, JURISPRUDÊNCIA 1. Introdução. 2. Jurisprudência. 3. Breves reflexões. Um «limite interjusfundamental autónomo» do reconhecimento de sentenças estrangeiras? |