347.998GAR
Monografia
5211
GARCIA, Maria da Glória Ferreira Pinto
Do Conselho de Estado ao actual Supremo Tribunal Administrativo / Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia.- 2.ed.- Lisboa : Supremo Tribunal Administrativo, [2005].- 153p. ; 26cm
ESTANTE DOS REPETIDOS.
(Broch.) : Compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO / Portugal, CONSELHO DE ESTADO / Portugal, PODER JUDICIAL / Portugal, PODER EXECUTIVO / Portugal, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Portugal
I. O Conselho de Estado - sua Certidão de Nascimento. 1.1.Nascimento. 1.2.Antecedentes remotos. 1.3.Antecedentes próximos. II. O Tribunal Administrativo do Conselho de Estado. 2.1.O primeiro ano de actividade. 2.2.A evolução da actividade do Tribunal administrativo do Conselho de Estado. III. O Supremo Tribunal Administrativo, órgão consultivo do Governo em matéria contenciosa administrativa - uma vida em sobressalto. 3.1.Certidão de nascimento e primeiros anos de vida. 3.2.A atribuição de competência consultiva em matéria de administração pura ao Supremo Tribunal Administrativo. 3.3.O Supremo Tribunal Administrativo, órgão de recurso das decisões dos tribunais judiciais em matéria contenciosa administrativa. 3.4.O Supremo Tribunal Administrativo, de novo órgão de cúpula dos tribunais administrativos. IV. O Supremo Tribunal de Justiça, órgão de julgamento em matéria contenciosa administrativa - uma vida interrompida e triste. 4.1.História de uma vida curta. 4.2.O fugaz renascimento do Supremo Tribunal Administrativo. 4.3.De novo o Supremo Tribunal de Justiça, órgão de julgamento em matéria contenciosa administrativa. V. O Supremo Conselho de Administração Pública, órgão consultivo em matéria de administração pura e órgão de julgamento em matéria contenciosa administrativa. VI. O Supremo Tribunal Administrativo, tribunal especial integrado no poder executivo. 6.1.Os primeiros anos de vida. 6.2.Os anos da maturidade. VII. O Supremo Tribunal Administrativo, órgão supremo de uma ordem de tribunais especiais integrada no poder judicial. 7.1.A Constituição da República Portuguesa de 1976, o poder judicial e o Supremo Tribunal Administrativo. 7.2.A sedimentação legal do modelo de organização judiciária dos tribunais administrativos. VIII. O Supremo Tribunal Administrativo, órgão supremo de uma justiça administrativa reformada. 8.1.A organização dos tribunais administrativos e fiscais e respectivo estatuto. 8.2. Âmbito da jurisdição administrativa e processo nos tribunais administrativos e fiscais. 8.3.Abertura para uma nova etapa.