Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P80_87



Coligação negocial em fraude à lei, ofensiva dos bons costumes ou simulada : a interpretação restritiva do acórdão uniformizador de jurisprudência n.º 4/98 do STJ ou o abuso do direito de terceiro contratar com o promitente-vendedor / Calvão da Silva
Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.137.º n. 3950 (Mai.-Jun.2008), p.293-316
Estante n.º 22


DIREITO, PREFERÊNCIA, VENDA, TERCEIRO, PROPRIETÁRIO, IMÓVEL, CONTRATO, PROMESSA

Acórdão de 10 de Julho de 2008 do Supremo Tribunal de Justiça.