PP019 Analítico de Periódico P80_87 | |
Coligação negocial em fraude à lei, ofensiva dos bons costumes ou simulada : a interpretação restritiva do acórdão uniformizador de jurisprudência n.º 4/98 do STJ ou o abuso do direito de terceiro contratar com o promitente-vendedor / Calvão da Silva Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.137.º n. 3950 (Mai.-Jun.2008), p.293-316 Estante n.º 22 DIREITO, PREFERÊNCIA, VENDA, TERCEIRO, PROPRIETÁRIO, IMÓVEL, CONTRATO, PROMESSA Acórdão de 10 de Julho de 2008 do Supremo Tribunal de Justiça. |