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Analítico de Monografia
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GAMA, João Taborda da
Assistência Mútua Fiscal e Integração Económica regional na Europa e em África : um olhar português / João Taborda da Gama
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - I. p.379-415; 24 cm.
COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA, INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA, INTEGRAÇÃO ECONÓMICA COMUNITÁRIA
I. Introdução. II. Assistência mútua: Origem e Condição. III. Assistência mútua no contexto da integração europeia. a) Os principais instrumentos europeus em matéria de assistência mútua. b) Alguns aspectos do regime interno da assistência mútua. c) A troca de informações nos ADTs com outros estados-membros. IV. Cooperação Fiscal e desenvolvimento económico. V. A tentação do paraíso. VI. Os incentivos á assistência mútua. VII. A assistência mútua na África de Língua Portuguesa: (dois) modelos e (pouco) exemplos. a) Modelos de ADTs. b) Exemplos de ADTs. c) Fenómenos de integração africanos. d) Convenções sobre Segurança Social. e) Apreciação e soluções. VIII. Conclusões.