347.97/.99MAC
Monografia
4044
PROJECTOS RELATIVOS À ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DE MACAU
Projectos relativos à organização judiciária de Macau.- Macau $b Governo de Macau, 1999.- XXXVIII,88p. ; 23cm
(Broch.) :
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA / Macau, SISTEMA JUDICIAL / Macau, MINISTÉRIO PÚBLICO / Macau, MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO / Macau, MAGISTRADO JUDICIAL / Macau, JUIZ / Macau, TRIBUNAIS / Macau, LEGISLAÇÃO / Macau
Orgânica do sistema judiciário. - Cap. I. Organização dos tribunais. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Competência e funcionamento. - Secção III. Tribunais de primeira instância . - Secção IV. Tribunal de Segunda Instância. - Secção V. Tribunal de Última Instância. - Cap. II. Organização do Ministério Publico. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Competências e quadro dos magistrados. - Cap. III. Mandatários judiciais. - Cap. IV. Serviços auxiliares. - Cap. V. Disposições finais e transitórias. - Estatuto dos magistrados judiciais e do ministério público. - Cap. I. Disposições gerais. - Secção I. Magistratura. - Secção II. Magistrados judiciais. - Secção III. Magistrados do Ministério Publico. - Cap. II. Provimentos. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Requisitos especiais de provimento. - Secção III. Formas de mobilidade. - Secção IV. Posse. - Cap. III. Deveres e direitos estatutários. - Cap. IV. Tempo de serviço. - Cap. V. Classificação de serviço. - Cap. VI. Disponibilidade, suspensão e cessação de funções. - Cap. VII. Aposentação. - Cap. VIII. Regime disciplinar. - Secção I. Disposições gerais. - Secção II. Penas. - Secção III. Processo disciplinar. - Secção IV. Inquéritos e sindicâncias. - Cap. IX. Conselho Judiciário. - Cap. X. Disposições finais e transitórias. - Regime de fiscalização da legalidade de normas, da competência do tribunal de última instância. - Cap. I. Disposições gerais. - Cap. II. Pressupostos processuais. - Cap. III. Marcha do processo. - Cap. IV. Custas, multa e indemnização. - Cap. V. Disposições finais e transitórias.