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Monografia
2064
PORTUGAL. Leis, decretos, etc. Código das Expropriações, Solos e Construção, 1976
Código das expropriações, solos e construção / António Goucha Soares, Vitor Sá Pereira.- [Lisboa] : Livros Horizonte, copy.1982.- 700p. ; 23cm. - (Horizonte Jurídico)
(Broch.) : 1120$0
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / Portugal, POLÍTICA DE SOLOS / Portugal, URBANISMO / Portugal, LOTEAMENTO / Portugal, EDIFICAÇÕES / Portugal
I- EXPROPRIAÇÕES. Tit. I- Disposições gerais. Tit. II- Acto de declaração de utilidade pública. Tit. III- Posse administrativo. Tit. IV- Da indemnização. Tit. V- Processo de expropriação. Cap. I- Expropriação amigável. Cap. II- Expropriação litigiosa. Tit. VI- Do pagamento das indemnizações. Cap. I- Disposições gerais. Cap- II- Do processo. Tit. VII- Da reversão dos bens expropriados. Tit. VIII- Disposições finais. II- POLÍTICA DE SOLOS Cap. I- Princípios gerais. Cap. II- Medidas preventivas. Cap. III- Zona de defesa e controle urbanos. Cap. IV- Constituição do direito de superfície. Cap. V- Associação da administração com os proprietários. Cap. VI- Direito de preferência da administração na alienação de terrenos e edifícios. Cap. VII- Cedência de direitos sobre terrenos pela administração. Cap. VIII- Operações de loteamento por particulares. Cap. IX- Restrições à demolição de edifícios. Cap. X- Restrições à utilização de edifícios para actividades comerciais ou industriais e profissões liberais. Cap. XI- Áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística. Cap. XII- Disposições diversas sobre expropriações e obrigatoriedade de construção. Cap. XIII- Realojamento. Cap. XIV- Fundo municipal de urbanização. Cap. XV- Disposições finais e transitórias. III- PLANOS DE URBANIZAÇÃO. IV- LOTEAMENTOS. V- EDIFICAÇÕES. Tit. I- Disposições de natureza administrativa. Cap. I- Generalidades. Tit. II- Condições gerais das edificações. Cap. I- Generalidades. Cap. II- Fundações. Cap. III- Paredes. Cap. IV- Pavimentos e coberturas. Cap. V- Comunicações verticais. Tit. III- Condições especiais relativas à salubridade das edificações e dos terrenos de construção Cap. I- Salubridade dos terrenos. Cap. II- Da edificação em conjunto. Cap. III- Disposições interiores das edificações e espaços livres. Cap. IV- Instalações sanitárias e esgoto. Cap. V- Abastecimento de água potável. Cap. VI- Evacuação dos fundos e gases. Cap. VI- Alojamento de animais. Tit. IV- Condições especiais relativas à estética das edificações. Tit. V- Condições especiais relativas à segurança das edificações. Cap. I- Solidez das edificações. Cap. II- Segurança pública e dos operários no decurso das obras. Cap. III- Segurança contra incêndios. Tit. VI- Sanções e disposições diversas. VI- OBRAS. VII- CONSTRUÇÃO CLANDESTINA. VIII- APÊNDICE.