PP016
Analítico de Periódico
P87_41
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VENTURA, Raúl
Nulidade total e nulidade parcial do contrato de trabalho / Raúl Ventura
O Direito, Lisboa, a.94 n.4 (Out.-Dez. 1962), p.245-273
Estante n.º 27
DIREITO DO TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, NULIDADE DO CONTRATO, ÓNUS DA PROVA, DIREITO COMPARADO
1. Âmbito do trabalho. - 2. O problema da extensão da nulidade dos contratos no direito civil comum. - 3. Indivisibilidade ou divisibilidade do contrato e ónus da prova. - 4. Princípios gerais de alcance discutível. - 5. Argumentos a favor da regra da nulidade parcial no direito português; crítica. - 6. O artigo 672. do código civil e a nulidade total dos negócios inter-vivos. - 7. A vontade hipotética dos contraentes. - 8. Fundamentos correntes da nulidade parcial como regra no contrato de trabalho. - 9. O artigo 3. do projecto da Câmara Corporativa; alcance geral. - 10. Cláusulas substitutivas. - 11. Cláusula e parte ou elemento de cláusula. - 12. Quais são as normas imperativas que se substituem às cláusulas. - 13. Idem; normas proibitivas e normas preceptivas. - 14. Idem; normas que impõem e normas que não impõem a substituição. - 15. Nulidade de cláusulas e destino de outras cláusulas com aquelas correlacionadas. - 16. Imperatividade da norma que dispõe a nulidade parcial.- 17. Sugestão ao legislador.