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Monografia
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MARQUES, Abílio Figueiredo
A tributação do património : Código do imposto municipal sobre imóveis : Código do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis : Código sobre o imposto do selo / Abílio Figueiredo Marques.- [Coimbra] : Almedina, [2005].- 698p. ; 23cm
Contém: Portaria nº 982/2004 de 4 de Agosto - Custo médio de construção, zonamento, coeficiente de localização e percentagens correspondentes à área de implantação.
ISBN 972-40-2216-1 (Broch.) : Compra
Decreto-lei nº 287/2003. - Alterações aos: Códigos do IRS e do IRC; Estatuto dos Benefícios Fiscais; Código do Notariado. - Legislação Complementar: Estatuto dos Benefícios Fiscais; Estatuto do Mecenato; Lei da Liberdade Religiosa; Regulamentação da Cobrança e dos Reembolsos; Países com Regimes de Tributação Privilegiada; Juros de Mora; Outros. - Doutrina Administrativa: Circulares da DGCI; Ofícios Circulados da DGCI; Outros.