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Analítico de Monografia
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SANTOS, António Carlos dos
O princípio da proporcionalidade e a sua aplicação às regras nacionais sobre juros compensatórios em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado / António Carlos dos Santos
In: Estudos em homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha - II . p. 9-31 ; 24 cm.
DIREITO FISCAL, IVA, DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO, HARMONIZAÇÃO FISCAL, SOBERANIA ECONÓMICA, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
1. Apresentação da questão. 2. O princípio da proporcionalidade: caracterização geral. 3. O princípio da proporcionalidade e o IVA: desenvolvimento. 4. A questão da aplicação de juros compensatórios em operações intracomunitárias de bens.