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Analítico de Monografia
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Reflexões sobre a garantia da constituição : em especial, a falta de dinheiros públicos como argumento decisório na jurisprudência do tribunal constitucional / Andreia Barbosa.
In: Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia Vol. I - organizadores Fernanda Paula Oliveira.. [et al.] . - [ [Coimbra]: Almedina, 2023. - p. 31-58; 24 cm.- (Estudos de homenagem). - ISBN 978-989-40-1277-1
GARANTIA DA CONSTITUIÇÃO, DINHEIROS PÚBLICOS
1. A instituição Tribunal Constitucional. 2. A abertura interpretativa da Constituição (e da jurisprudência do Tribunal Constitucional). 3. Direitos fundamentais, reserva do financiamento possível e jurisprudência do Tribunal Constitucional. 4. Linhas conclusivas.