PP019
Analítico de Periódico
P59_3
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SANTOS, António Carlos dos
The European common VAT system : merits, difficulties and perspectives of evolution / António Carlos dos Santos
Revista de finanças públicas e direito fiscal, Coimbra, a.1n.3(Outono2008), p.59-76
Estante nº 23.
DIREITO FISCAL, DIREITO FISCAL COMUNITÁRIO, IVA, HARMONIZAÇÃO FISCAL
O artigo dá conta da evolução do IVA comunitário, dando especial atenção às alterações e propostas aparecidas depois do regime transitório. Faz um balanço dessa evolução tendo em consideração duas questões-chave: as relações entre princípios da neutralidade e da subsidiariedade e entre os princípios do destino e da origem. Neste contexto, três pontos são objecto de particular atenção, o da reafirmação do princípio de tributação no lugar do consumo, o da simplificação das obrigações dos contribuintes e o das relações entre administrações fiscais. No final o artigo interroga-se sobre a questão de saber se a evolução recente do IVA e as propostas existentes permitem ainda falar do mesmo imposto ou se o imposto tende a conservar o nome com um novo conteúdo.