PP003 Analítico de Periódico P71_03 | |
BASTOS, Rui Manuel Costa A reforma do IRC e o objectivo da redução do grau de litigiosidade fiscal / Rui Manuel Costa Bastos CJT - Cadernos de Justiça Tributária, Braga, n.03 (Jan.Mar.2014), p.25-35 Estante nº 27. DIREITO TRIBUTÁRIO / Portugal, IRC / Portugal, DEDUTIBILIDADE / Portugal, DÍVIDAS / Portugal, COBRANÇA / Portugal, CONVENÇÕES / Portugal, DUPLA TRIBUTAÇÃO / Portugal, SOCIEDADES PROFISSIONAIS / Portugal 1. Introdução; 2. O regime de dedutibilidade dos gastos fiscais; 3. Imparidades por dividas de cobrança duvidosa; 4. Regime de prova dos requisitos de acesso às Convenções de Dupla Tributação (CDT); 5. O novo conceito de sociedades profissionais; 6. Conclusão. |