PP018
Analítico de Periódico
P82_45
P82_45
BATALHÃO, Carlos José
A desagregação publicada em 13.03.2025 e as eleições de 2025 : a reposição das freguesias nas eleições autárquicas de 2025 / Carlos José Batalhão
Revista de Direito Local, Braga, n.45 (Jan.-Mar. 2025), p. 101-103
Estante n.º 27. RDL - Revista de Direito Local, substitui a Revista QADL - Questões Atuais de Direito Local
CRIAÇÃO, FREGUESIAS, DESAGREGAÇÃO, AUTARQUIAS LOCAIS, EXTINÇÃO, ÓRGÃOS, ELEIÇÕES, ELEIÇÕES LEGISLATIVAS
1. Lei n.º 25-A/2025, de 13 de Março.