Biblioteca STA


PP003
Analítico de Periódico

P70_11



Servidões de Interesse Cultural : cultura, a quanto obrigas! / Carla Amado Gomes
Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.11 (Set.Out.1998), p.31-44
Estante nº 27


DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, SERVIDÕES / Portugal, IMÓVEIS / Portugal, INTERESSE PÚBLICO / Portugal, ACTO IRRECORRÍVEL / Portugal

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 1ª Secção de 18.3.1998, P. 40482. Imóveis de interesse público. Sua classificação. Acto que os declara em vias de classificação e respectivos efeitos. Acto irrecorrível.