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Servidões de Interesse Cultural : cultura, a quanto obrigas! / Carla Amado Gomes Cadernos de Justiça Administrativa, Braga, n.11 (Set.Out.1998), p.31-44 Estante nº 27 DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, SERVIDÕES / Portugal, IMÓVEIS / Portugal, INTERESSE PÚBLICO / Portugal, ACTO IRRECORRÍVEL / Portugal Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo - 1ª Secção de 18.3.1998, P. 40482. Imóveis de interesse público. Sua classificação. Acto que os declara em vias de classificação e respectivos efeitos. Acto irrecorrível. |