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FREIRE, Pascoal de Mello Antologia de textos sobre finanças e economia / Pascoal de Mello Freire.- Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1966.- 427p. ; 21cm. - (Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal ; 40) (Broch.) : compra DIREITO FINANCEIRO / Portugal, ECONOMIA / Portugal, DIREITO CIVIL / Portugal, DIREITO CRIMINAL / Portugal Instituições de direito civil e criminal português. - LIVRO I. Do direito público. - Título IV. Do erário e do Fisco. - Título VII. Das leis agrárias. - Título VIII. Do comércio. -Título IX. Das leis náuticas. - LIVRO II. Do direito das pessoas. - Título I. Dos livres e escravos. - Título III. Dos patrícios, cavaleiros e plebeus. - LIVRO III. Do direito das coisas. - Título III. Da aquisição do domínio das coisas. - Título IX. Da sucessão do morgado. - Título X. Das capelas. - Título XI. Do direito enfitêutico. - Novo código do direito público de Portugal com as provas. - Projecto de código criminal. |