PP003
Analítico de Periódico
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Portugal. Ministério das Finanças
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos
Boletim da Direcção Geral das Contribuições e Impostos. (Ciência e Técnica Fiscal), Lisboa, n.23 (Out.Dez.1940), p.581-885
Estante n.º 31
IMPOSTO PROFISSIONAL / Portugal, MORADA / Portugal, TAXAS / Portugal, SOCIEDADES ANÓNIMAS / Portugal, RECURSOS / Portugal, LIQUIDAÇÃO / Portugal, SISA / Portugal, RESTITUIÇÃO / Portugal
Imposto profissional - empregados por conta de outrem - limites de isenção e lançamento (local de trabalho, residência); Contribuição industrial - taxas devidas pelas sociedades anónimas; Contribuição industrial - exame ás escritas das sociedades anónimas para efeitos tributários; Imposto de Sisa - Recurso obrigatório; Contribuição industrial -actividades exercidas pelas empresas concessionárias do jogo de azar; Contencioso - imposto sucessório por avença e selo de averbamento - formalidades do auto e rectificação de liquidação; execuções fiscais - embargos - penhora em bens sujeitos a imposto sobre sucessões e doações; Imposto sobre a aplicação de capitais - manifestos e multas; Imposto sobre a aplicação de capitais - obrigações das sociedades por quotas; Imposto de Sisa - avaliação de prédios omissos; Contencioso - anulação e novas liquidações; Imposto de Sisa - restituições.