Biblioteca STA


PP019
Analítico de Periódico

P85_77


BRITO, Pedro Madeira de
A função do princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador no Direito do Trabalho / Pedro Madeira de Brito
Revista de Direito e de Estudos Sociais, Lisboa, a.61 n.1-4 (Jan.-Dez.2020), p. 133-166
Estante n.º 19


TRATAMENTO MAIS FAVORÁVEL, TRABALHADOR, DIREITO DO TRABALHO

1. O princípio do tratamento mais favorável no Direito do trabalho e as suas incidências. 2. O princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador como metanorma no Código do trabalho.