351.712 GOM
Analítico de Monografia
6391
CALADO, Diogo
Os (outros) meios alternativos de resolução de litígios no CPP : uma primeira análise / Diogo Calado
In: Comentários à revisão do Código dos Contratos Públicos / coordenação de Carla Amado Gomes.. [et al.] ; [apresentação] Mário Aroso de Almeida, Rui Medeiros ; [autores] Carlos Carvalho.. [et al.] . - 1ª ed. - Lisboa : AAFDL Editora, 2018. - p. 993-1014; 24 cm. - ISBN 978-972-629-166-4.
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, CONTRATAÇÃO PÚBLICA / Portugal, RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS / Portugal, CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO / Portugal
I- Introdução. II- O recurso a "outros meios de resolução alternativa de litígios" para a resolução de controvérsias emergentes de procedimentos ou contratos aos quais se aplique o CCP. III- A relação com os meios processuais contenciosos (em concreto, a questão dos prazos perentórios de acesso aos tribunais). IV- A posição dos contrainteressados.