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Analítico de Periódico
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PORTUGAL. Supremo Tribunal Administrativo. 2.ª Secção, 10/05/1967
Imposto de capitais ; lucros de sócios de sociedades por quotas
Acórdãos Doutrinais do Supremo Tribunal Administrativo, Lisboa, a.6n.66(Jun.1967), p.1019-1022
IMPOSTO DE CAPITAIS / Portugal, SÓCIO DE SOCIEDADE POR QUOTAS / Portugal, LUCROS DE SÓCIO GERENTE / Portugal
No regime anterior ao do actual Código do Imposto de Capitais os lucros distribuídos aos sócios das sociedades por quotas só não estavam sujeitos ao pagamento do imposto sobre a aplicação de capitais, secção B, quando esses sócios cumulassem a gerência de direito com a gerência efectiva ou de facto.