347.23GUE
Monografia
3980
GUEDES, Agostinho Cardoso
A natureza jurídica do direito de preferência / Agostinho Cardoso Guedes.- Universaidade Católica Portuguesa : Estudos e Monografias, [1999].- 212p ; 24cm
ISBN 972-8069-25-1 (Broch.) : Compra
DIREITOS REAIS / Portugal, DIREITO DE PREFERÊNCIA / Portugal, DIREITO DE CRÈDITO / Portugal, DIREITO POTESTATIVO / Portugal, REGIME JURÌDICO $Y Portugal, DIREITO COMPARADO, $
Apresentação. - 1. ENUNCIADO DO PROBLEMA. - 1. Introdução. - 2. Direitos legais de preferência, direitos de preferência com eficácia real e direitos de preferência com eficácia obrigacional - - resumo breve do estado actual da doutrina portuguesa. - 3. A posição da jurisprudência. - 4. Breve síntese crítica. Indicação da sequência. - II. O DIREITO DE PREFERÊNCIA COMO DIREITO DE CRÉDITO. - 5. A preferência como promessa unilateral sujeita a condição suspensiva. Crítica.- 6. A preferência como obrigação de preferir o (dar prioridade ao) promissário sujeita a condição suspensiva. Crítica. - 7. A preferência como obrigação de escolher o promissário para contraente. Crítica. - 8. A preferência como obrigação de preferir o (dar prioridade ao) promissário. Crítica. - 9. A preferência como obrigação de conteúdo negativo. Crítica. - III. O DIREITO DE PREFERÊNCIA COMO DIREITO POTESTATIVO.- 10. A posição maioritária da doutrina portuguesa -- o direito de preferir como direito de substituição.Crítica. - 11. A posição maioritária da doutrina alemã-- o direito de preferir como direito a constituir o contrato projectado. Crítica. - 12. O direito de preferir como direito a constituir um dever de contratar.Crítica. - IV. POSIÇÃO ADOPTADA: O DIREITO DE PREFERIR COMO DIREITO POTESTATIVO CONSTITUTIVO DA OBRIGAÇÃO DE CELEBRAR UM CONTRATO FUTURO. JUSTIFICAÇÃO. - 13. Síntese crítica e rejeição das teses que concebem o direito de preferir como direito de crédito. - 14. O direito de preferir como direito potestativo constitutivo de um dever de contratar. Rejeição das teses que defendem a teoria do "direito real de aquisição". - 15. Pressupostos de constituição do direito de preferência. Deveres de conduta do sujeito passivo da preferência. Deveres de conduta do sujeito da preferência. - Efeitos do exercício do direito de preferência.Conclusão. - Bibliografia.