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Analítico de Monografia
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OLIVEIRA, Nuno Manuel Pinto
Responsabilidade civil em instituições privadas de saúde : problemas de ilicitude e de culpa / Nuno Manuel Pinto Oliveira
In Responsabilidade Civil dos Médicos ([Congresso Internacional] Integrado no projecto de investigação bianual de responsabilidade civil dos médicos) - [Congresso que ocorreu em 23 e 24 de Abril de 2004, em Coimbra] - Ed. do Centro de Direito Biomédico / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Número 11, 2005 .- ISBN 972-32-1369-9 (brochado) : compra .- p.127-255 ; 23cm.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO
-- I- Introdução. O problema da autonomia e o problema da unidade da responsabilidade civil dos médicos. II- A qualificação da responsabilidade civil do médico auxiliar de uma instituição (pública ou privada) de saúde como responsabilidade contratual. III- Crítica da qualificação da responsabilidade civil do médico auxiliar de uma instituição (pública ou privada) de saúde como responsabilidade contratual. IV- Crítica da qualificação da responsabilidade civil do médico auxiliar de uma instituição (pública ou privada) de saúde como responsabilidade profissional (autónoma em relação às responsabilidades contratual e extracontratual). V- Os critérios de ilicitude e de culpa na responsabilidade contratual: a distinção entre a responsabilidade contratual pelo não cumprimento de obrigações de meios e a responsabilidade contratual pelo não cumprimento de obrigações de resultado. VI- Crítica da tese da inaplicabilidade das regras sobre o efeito exoneratório da impossibilidade subjectiva da prestação dos arts. 790º e 791º do Código Civil às obrigações de meios. VII- Crítica da tese da inaplicabilidade da regra sobre o ónus da prova do art. 799º do Código Civil à responsabilidade contratual pelo não cumprimento das obrigações de meios. VIII- Comparação entre os critérios da ilicitude e da culpa na responsabilidade contratual e na responsabilidade extracontratual dos médicos.