PP019
Analítico de Periódico
P90_39
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FARIAS, Raul
Breves notas sobre os crimes exclusivamente contra o ambiente (e ainda a Diretiva (UE) 2024/1203) / Raul Farias
Revista do CEJ, Coimbra, n.39 (1º sem.2024), p.301-322
Estante n.º 19
AMBIENTE, DIRETIVAS COMUNITÁRIAS, CRIME AMBIENTAL
Onde se faz um passeio breve pela tipologia dos crimes de danos contra a natureza, de poluição e de atividade perigosa para o ambiente, e por alguns dos seus aspetos processuais penais específicos, e se recorda ao legislador português que irá ter muito trabalho na transposição da Diretiva (UE) 2024/1203, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Abril.