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Monografia
1252
MOREIRA, José Carlos Martins
Do domínio público / José Carlos Martins Moreira.- Coimbra : Coimbra Editora, 1931.- 177p. ; 21cm
1.v.: Os bens dominiais. - 177p.
(Broch.) : compra
DIREITO ADMINISTRATIVO / Portugal, DOMÍNIO PÚBLICO / Portugal, BENS DO ESTADO / Portugal
Tit. I- CONCEITO DE DOMÍNIO PÚBLICO. Cap. I- O domínio público considerado como um meio de satisfazer as necessidades colectivas. Cap. II- O domínio público considerado como um conjunto de bens de uso. Cap. III- O domínio público considerado como um conjunto de bens indisponíveis. Tit. II- BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO. Critério geral de determinação das dependências do domínio público.