Biblioteca STA


PP006
Analítico de Periódico

P77_36


REIS, José Vieira dos
A Contabilização do Trespasse / José Vieira dos Reis
Fisco, Lisboa, n.36 (Nov.1991), p.1-55
Estante nº 27.


TRESPASSE, REGIMES LEGAIS, CONTRA-ORDENAÇÕES, ARBITRAGEM

Harmonização a nível comunitário - Carlos Loureiro - Manuela Duro Teixeira. A sucessão de regimes legais no direito das contra-ordenações - António Guerreiro. A convenção de arbitragem - Maria Eduarda Azevedo. Jurisprudência. Decisões Administrativas.